O diretor técnico da Federação Gaúcha de Judô, e o advogado da FGJ, Francisco Dal Forno, tomaram posse nesta segunda-feira como integrantes do Conselho Estadual de Esportes do Rio Grande do Sul (Ceers). A cerimônia, que contou com a presença do governador do gaúcho, José Ivo Sartori, e da judoca olímpica Maria Portela ocorreu no Palácio Piratini.
Na cerimônia, também foi assinado decreto que regulamenta o Pró-Esporte RS LIE (Lei de Incentivo ao Esporte) e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie) – ações fazem parte das políticas públicas de promoção ao esporte do governo do Estado, executadas pela Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel), que se somam aos editais e programas oriundos da Lei Geral do Desporto (Lei Pelé) e das atividades realizadas no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete).
O decreto, de acordo com o governo, dispõe de cerca de R$ 20 milhões em recursos para ações com atletas de alto rendimento até projeto de cunho social. “É um passo fundamental para que o programa siga apoiando o setor de forma mais transparente e ágil, totalmente online, com regras e inovações que qualificam o funcionamento e a aplicação do fundo de incentivo”, afirmou Sartori.
Os novos integrantes do Ceers reuniram-se nesta segunda-feira. Na reunião, Bayard foi designado membro da Câmara Técnica da Secretaria. O Conselho, que volta a se reunir no dia 7 de novembro, na Sedactel, também terá como integrante o ex-vice-presidente de esporte da Sogipa, Alexandre Algeri. Eles – e os outros 12 titulares e 14 suplentes – farão parte do colegiado ao longo do biênio 2017-2019.
Pró-Esporte
O decreto estabelece as novas regras e procedimentos do Pró-Esporte RS LIE e a aplicação do fundo. O programa é executado pelo Departamento de Fomento da Sedactel.
Também determina a criação do sistema informatizado do Pró-Esporte, que garante transparência e capacidade de gerenciamento dos processos. Com a inovação, a tramitação será digital, evitando a necessidade de deslocamento de entidades do interior à capital para protocolo e apresentação de documentos.
Conselho
O Conselho Estadual de Esportes do Rio Grande do Sul (Ceers) é um órgão com caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Sedactel. Substitui o extinto Conselho Regional do Desporto (CRD). É formado por representantes do governo do Estado e de entidades ligadas ao meio esportivo, além de representantes indicados por notório saber.
Em nome dos conselheiros empossados, o representante da Sogipa, Alexandre Algeri, afirmou que este projeto “possibilita sonhos”. Para Algeri, “o esporte é uma das principais ferramentas de transformação social”.
Ao Ceers compete interpretar a legislação esportiva nacional e estadual, elaborar instruções normativas sobre sua aplicação e zelar pelo seu cumprimento. Além disso, é de sua responsabilidade homologar o calendário estadual de atividades esportivas e, principalmente, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos materiais e financeiros do Estado destinados a atividades esportivas.
